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Crime de Asséwdio Sexual - Estudos da Lei n.10.224, de 15 de maio de 2001


2004 - Rubia Mara Oliveira Castro Girão - Atlas

Código: 9788522438037


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  • Autor
    Rubia Mara Oliveira Castro Girão
  • Sinopse
    Crimes de assédio sexual' tem como objetivo um delineamento mais preciso da conduta criminosa, trazendo aos cidadãos mais informações sobre o comportamento considerado criminoso. E, tendo como conseqüência benéfica, à diminuição dos casos de impunidade, em razão do aumento das notitia criminis levadas ao conhecimento do operador do direito que resultem em decisões judiciais condenatórias. Organizada em oito capítulos, a obra traz uma análise dos antigos diplomas penais brasileiros, buscando as origens da preocupação com a conduta assediante. Em seguida, aborda os diversos aspectos do assunto da maior relevância e atualidade, como - consentimento do ofendido, assédio moral, diferentes espécies de assédio sexual, comparação e diferenciação do assédio sexual com outros crimes do Código Penal, papel do estudo da vitimologia no crime de assédio sexual e processo penal aplicável ao ato criminal.

 

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