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Controle de Constitucionalidade e Ação Recisória em Matéria Tributária


Cynara Monteiro Mariano - Del Rey


Código: 8573088575


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PRODUTO SUJEITO A CONFIRMAÇÃO DE ESTOQUE

 
Mais informações sobre o livro:

O presente livro pretende contribuir para o aprofundamento da questão acerca dos efeitos temporais que devem ser fixados para as ações rescisórias em matéria tributária, que são ajuizadas em virtude de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos tributos, objetivando repensar a relativização da coisa julgada para, numa interpretação mais atualizada do texto constitucional, recuperar o prestígio do princípio da segurança jurídica dos contribuintes

  
Saiba mais.
  • Autora

    Cynara Monteiro Mariano

    • Advogada.
    • Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE de 1998 a 2000.
    • Membro da Subcomissão de Estudos Tributários da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE de 1998 a 2000.
    • Presidente da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (FESAC) .
    • Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/CE.
    • Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará.
    • Secretária-Executiva da Revista Latino Americana de Estudos Constitucionais, editada pela Del Rey.
    • Professora dos Cursos de Especialização da Escola Superior do Ministério Público do Ceará.
    • Professora da Faculdade de Direito 7 de Setembro.
  • Informações Gerais
    Área: Direito Tributário
    Formato: brochura
    Páginas: 292 páginas
    Edição: 2006
    ISBN: 8573088575
    Dimensões: 13,5x21,0
    Peso: 240gr
    Editora: Del Rey

 

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