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Controle da Proporcionalidade dos Atos Legislativos


A hermenêutica Constitucional como Instrumento - Anderson Sant'Ana Pedra - Del Rey


Código: 8573088052


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PRODUTO SUJEITO A CONFIRMAÇÃO DE ESTOQUE

 
Mais informações sobre o livro:

Com abordagem sistematizada e visão crítica, o autor defende que a Constituição brasileira de 1988 possibilita o controle de atos do poder legislativo, utilizando como ferramentas a hermenêutica constitucional e o princípio da proporcionalidade. Após vasta pesquisa científica, o autor não se furtou de apresentar a utilização prática da tese defendida catalogando, inclusive, decisões do STF.

  
Saiba mais.
  • Autor
    Anderson Sant'Ana Pedra
  • Informações Gerais
    Área: Constitucional/
    Formato: brochura
    Páginas: 310 páginas
    Edição: 2006
    ISBN: 8573088052
    Dimensões: 13,5 x 21,0
    Peso: 400 gr
    Editora: Del Rey

 

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