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Nova Lei de Recursos Trabalhistas, A


2015 - Alexandre Agra Belmonte

Código: 988536184777


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PRODUTO SUJEITO A CONFIRMAÇÃO DE ESTOQUE

 
Mais informações sobre o livro:

Lei n.13.015/2014  
Saiba mais.
  • Autor
    Alexandre Agra Belmonte

    Doutor em Justiça e Sociedade. Mestre em Direito das Relações Sociais. Especialista em Direito Privado Aprofundado pela UFF. Professor de Mestrado da Universidade Presidente Antonio Carlos (UNIPAC) e de Graduação da Universidade Federal da Cidade do Rio de Janeiro (UniRio). Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
  • Informações Gerais

    Área: Direito Processual do Trabalho
    Formato: Brochura
    Páginas:
    160
    Edição:
    1ª Ed. - 2015
    ISBN:
    9788536184777
    Dimensões:
    24x17
    Peso:
    0,259 gr
    Editora:
    LTR

  • Sinopse
    A nova Lei n. 13.015/2014 altera profundamente o sistema recursal trabalhista, ao reconhecer a força criativa e vinculativa da jurisprudência, visando propiciar uma formação jurisprudencial isonômica das decisões judiciais e, por meio do estabelecimento do precedente para os casos futuros, a estabilidade e a segurança necessárias às relações jurídicas.
    Sob esse enfoque, esclarece controvérsias que remanesciam quanto ao manejo dos recursos de revista, embargos para a SDI, agravos de instrumento e embargos de declaração e regula os recursos repetitivos, a uniformização da jurisprudência nos TRTs, o overruling e o distinguishing.
    Esta obra busca orientar a aplicação da nova lei e o correto manejo dos recursos de natureza extraordinária endereçados ao TST.

 

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