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Arbitragem - 15 anos da Lei N. 9.307/96


2012 - Antônio Pereira Gaio Júnior, Rodrigo Almeida Magalhães - Del Rey


Código: 9788538402022


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Arbitragem - 15 anos da Lei N. 9.307/96

  
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  • Autor

    COORDENADORES


    Antônio Pereira Gaio Júnior é Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra - PT. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho. Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Membro Efetivo da Comissão Permanente de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr. Advogado.


    Rodrigo Almeida Magalhães é Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Professor da Faculdade Novos Horizontes - MG. Advogado.


    AUTORES

    Antônio Pereira Gaio Júnior
    Bernardo Silva de Lima
    Humberto Theodoro Júnior
    Jamile Bergamaschine Mata Diz
    Leandro Rigueira Rennó Lima
    Maria Emília Naves Nunes
    Rodrigo Almeida Magalhães

  • Informações Gerais

    Área: Direito Processual Civil
    Formato: Brochura
    Páginas: 240
    Edição: 2012
    ISBN: 9788538402022
    Dimensões:14 x 21 cm
    Peso: 297gr
    Editora:Del Rey

  • Temário

    Lei N. 9.307/96: Natureza, Historicidade e Constitucionalidade da Arbitragem no Brasil


    A Responsabilidade Civil do Árbitro por erro na atividade decisória


    O Juízo Arbitral e a Ação de Nulidade


    O Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul e o Acordo de Arbitragem Comercial: Instrumentos Complementares ou Excludentes?


    As sanções aplicáveis ao Árbitro pelo descumprimento das obrigações de revelação e independência


    A escolha arbitral e a devida atenção ao cuidado protetivo do protesto ou da Notificação Judicial


    Convenção Arbitral no Direito Brasileiro



 

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