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Processo Legislativo e Democracia

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CaracterÍsticas do Produto

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Sinopse

O livro Processo Legislativo e Democracia, em quatro capítulos muito bem estruturados, cuida dos seguintes itens: a democracia deliberativa o contexto institucional do processo legislativo a justificação das normas jurídicas e o sentido da validade normativa e o controle judicial do processo legislativo. Segundo o professor Menelick de Carvalho Neto, “o trabalho sintetiza com notável vigor o arcabouço conceitual da teoria discursiva do direito e da democracia.
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