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Da Hermenêutica Constitucional

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Características do Produto

Autores:

  • Aurelio Agostinho Verdade Vieito

Origem: Nacional

Numero de Páginas: 300

Ano de Edição: 2000

Numero de Edição: 1

Encadernação: Brochura

Ano de Publicação: 2000

Lombada: 0

Sinopse

Nesta obra o autor discute o conceito de hermenêutica, sua função, os limites da interpretação, a vontade do legislador ou a vontade da lei e a obrigatoriedade ou não dos critérios hermenêuticos fixados em lei. São abordados os principais métodos de interpretação (método tradicional da escola da exegese, método histórico-evolutivo, método da livre investigação cientifica e direito livre), acompanhados por um resumo da lógica do razoável de Recaséns Siches. Os pontos são tratados de modo geral, f ixando também as particularidades do Direito Constitucional. As especificidades são aprofundadas em tópicos que vão desde o conteúdo político até a importância do preâmbulo de uma constituição, passando pela interpretação evolutiva, supremacia consti tucional, inadmissibilidade de interpretação autêntica pelo legislador ordinário, efetivamente, razoabilidade, proporcionalidade e integração da norma constitucional.
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