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Limitações ao Poder Impositivo e Segurança Jurídica


2005 - Ives Gandra da Silva Martins

Código: 9788520328033


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  • Autor
    Ives Gandra da Silva Martins(Coord.)
  • Informações

    Área: Direito Tributário
    Formato: Brochura
    Páginas:543
    Edição:  - 2005
    ISBN: 9788520328033
    Dimensões:15,5 x 22,5 cm
    Peso:  571 gr
    Editora: RT

  • Sinopse
    Os responsáveis pela organização do XXX Simpósio de Direito Tributário contaram novamente com a colaboração de grandes autores do meio jurídico, que responderam pontualmente a seis questões - 'As limitações constitucionais ao poder de tributar são cláusulas pétreas?'; 'Poderiam as imunidades ser reguladas pelos entes federativos ou apenas a Lei Complementar nacional poderia fazê-lo?'; 'Pode o poder público contestar em juízo a sua própria proferida a favor dos contribuintes?'; 'A mudança de critérios do poder público perante o contribuinte pode prevalecer para o passado ou deve submeter-se a uma eficácia ex nunc?'; 'Que seria segurança jurídica em matéria tributária?'; 'Devem as limitações constitucionais ao poder de tributar ser interpretadas contra o contribuinte, por preferência ideológica ou necessidade de gerar caixa?'. O leque de opiniões externadas neste volume é oportuno para a reflexão acadêmica sobre a questão que, atualmente, preocupa de forma especial os operadores de Direito; a segurança jurídica no âmbito tributário, ramo sensível do Direito.

 

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