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Limitações ao Poder Impositivo e Segurança Jurídica

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CaracterÍsticas do Produto

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Sinopse

Os responsáveis pela organização do XXX Simpósio de Direito Tributário contaram novamente com a colaboração de grandes autores do meio jurídico, que responderam pontualmente a seis questões: “As limitações constitucionais ao poder de tributar são clá usulas pétreas?” “Poderiam as imunidades ser reguladas pelos entes federativos ou apenas a Lei Complementar nacional poderia fazê-lo?” “Pode o poder público contestar em juízo a sua própria proferida a favor dos contribuintes?” “A mudança de critério s do poder público perante o contribuinte pode prevalecer para o passado ou deve submeter-se a uma eficácia ex nunc?” “Que seria segurança jurídica em matéria tributária?” “Devem as limitações constitucionais ao poder de tributar ser interpretadas co ntra o contribuinte, por preferência ideológica ou necessidade de gerar caixa?”. O leque de opiniões externadas neste volume é oportuno para a reflexão acadêmica sobre a questão que, atualmente, preocupa de forma especial os operadores de Direito: a segurança jurídica no âmbito tributário, ramo sensível do Direito.
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