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Identificação Genética para Fins Criminais


2014 - Emílio de Oliveira e Silva - Del Rey

Código: 9788538403333


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  • AUTOR

    Emílio de Oliveira e Silva



    Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).Especialista em Ciências Penais e Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e na Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI). Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais.
  • SINOPSE
    A Lei n. 12.654/2012 implementou o banco de dados de perfil genético para fins criminais, promovendo alterações na Lei de Execução Penal (Lei n. 7210/1984) e na Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/2009) com o intuito de permitir a identificação genética do investigado e do acusado, além das pessoas condenadas por crimes hediondos ou delitos dolosos praticados com violência de natureza grave contra a pessoa. Este trabalho tem por objeto a análise das implicações processuais penais do funcionamento do mencionado banco de dados, bem como do procedimento para realização do exame genético.
    Estuda-se a noção de identidade pessoal e os principais métodos adotados para individualizar e distinguir o cidadão. Aborda-se a identificação e a investigação criminal como finalidade de compreender as repercussões das medidas de intervenção corporal nos direitos e nas garantias fundamentais. Examina-se o regime jurídico dos dados genéticos no processo penal, sobretudo a coleta do material genético, os efeitos jurídicos da negativa em ceder a amostra biológico e a interpretação dos resultados do teste de DNA. Por fim, analisam-se os bancos de dados de perfil genético, sua administração, os sujeitos processuais envolvidos, as medidas de proteção às amostras e informações genéticas, seu tempo de custódia e os tipos de pesquisas investigativas.


 

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