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Guerra Fiscal: Reflexões Sobre a Concessão de Benefícios No Âmbito do Icms

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Características do Produto

Autores:

  • Ives Gandra da Silva Martins

Origem: Nacional

Numero de Páginas: 94

Ano de Edição: 2012

Numero de Edição: 1

Encadernação: Brochura

Ano de Publicação: 2012

Lombada: 0

Sinopse

A denominada Guerra Fiscal, especialmente a que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados da Federação, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram de incentivos fiscais. Na obra, os autores apresentam dois estu dos que refletem os seus entendimentos sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS, como contribuições à solução da importante e difícil questão da Guerra Fiscal.
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