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Direito, Justiça e Poder de Tributar - Questões fiscais das Empresas de Mineração. Desafios para o desenvolvimento no Estado Democrático de Direito


2013 - Sacha Calmon Navarro Coelho, Misabel Abreu Machado Derzi, Igor Mauler Santiago e André Mendes Moreira


Código: 9788538402985


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  • Autor
    SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO
    Doutor em Direito pela UFMG. Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UFMG. Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ.Coordenador do Curso de Especialização de Direito Tributário das Faculdades Milton Campos.Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro.

    MISABEL ABREU MACHADO DERZI
    Doutora em Direito pela UFMG. Professora Titular de Direito Financeiro e Tributário da UFMG. Professora Titular de Direito Financeiro e Tributário das Faculdades Milton Campos. Ex-Procuradora-Geral do Estado de Minas Gerais.Ex-Procuradora-Geral do Município de Belo Horizonte.
    IGOR MAULER SANTIAGO
    Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Doutor em Direito Tributário pela UFMG. Ex-Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UFMG.Membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.
  • Informações Gerais

    Área: Direito Tributário
    Formato: Brochura
    Páginas: 152
    Edição: 2012 - 2ª Tiragem  2013
    ISBN: 97885338402985
    Dimensões:13,5 x 21 cm
    Peso: 245 gr
    Editora:Del Rey

  • Sinopse

    A obra traz estudos de pareceres produzidos pelos autores na sua atuação profissional com o objetivo de fornecer uma visão ampla dos assuntos tratados. São quatro artigos que versam sobre: os critérios de classificação dos tributos; os princípios aplicáveis a todo o sistema tributário e a algumas figuras em particular; singularidades do ICMS, do ISS, do IPI, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental da União eda CFEM, exação não-tributária; aspectos de Direito Administrativo, Minerário e Societário; o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias; as relações entre o Direito e a Contabilidade e muitos outros temas. Todos os problemas enfrentados pelos autores ainda estão carentes de pronunciamento das Cortes Superiores, tornando o livro indispensável àqueles que atuam nessa área.

 

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