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Curso de Direito Tributário - 2ª Edição


2017 - Marcos Cesar Pavani Parolin - Del Rey

Código: 9788538405009


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PRODUTO SUJEITO A CONFIRMAÇÃO DE ESTOQUE

 
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  • TEMÁRIO
    PARTE GERAL

    Noções Introdutórias
    Conceito de Tributo
    Obrigação Tributária
    Hipótese de Incidência
    Competência Tributária
    O Sistema TributárioNacional
    O Sujeito Passivo da Obrigação Tributária
    Princípios Constitucionais Tributários
    Limitações à Tributação: Não Incidência, Imunidade e Isenção
    Elisão, Evasão e Sonegação Fiscal
    Legislação Tributária
    Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
    Fontes do Direito Tributário
    Crédito Tributário
    Causas Suspensivas do Crédito Tributário
    Causas Extintivas do Crédito Tributário
    Causas de Exclusão do Crédito Tributário
    Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
    Administração Tributária


    PARTE ESPECIAL - TRIBUTOS EM ESPÉCIE

    Impostos Federais
    Impostos Estaduais
    Impostos Municipais
    Taxas
    Contribuições de Melhoria
    Empréstimos Compulsórios
    Contribuições Especiais

 

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