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Compensação Tributária no Âmbito Federal: Questões Práticas


2015 - Eduardo Maneira e Valter Lobato - Foco Fiscal

Código: 9788568058060


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  • Autor
    Eduardo Maneira
    Valter Lobato
    Daniel Serra Lima
    Fernando Moura
  • Informações
    Área: Direito do Tributário
    Formato: Brochura
    Páginas:
    600
    Edição:
    2015
    ISBN:
    9788568058060
    Dimensões:
    19,x 27
    Peso: 
    900 kg
  • Sinopse
    Passados mais de dez anos da introdução no ordenamento jurídico do atual regime de compensação do indébito tributário pela Medida Provisória no 66/2002, nota-se que o entendimento da Receita Federal e a jurisprudência do CARF têm oscilado sobre a matéria.

     

    Por esses motivos, foram escolhidos quinze temas atuais e controvertidos na jurisprudência do CARF e do STJ sobre a compensação do indébito tributário no âmbito federal. Para analisar as questões foram chamados estudiosos do direito tributário de diferentes formações (conselheiros do CARF, representantes do Fisco e dos contribuintes, magistrados, advogados e procuradores da Fazenda Nacional), de modo a apresentar uma visão plural sobre as questões em debate. (...)

     

    Ao propor estes temas intricados a especialistas que dispensam apresentação, por sua diuturna e destacada atuação na matéria, a intenção foi fomentar a produção de boa doutrina, contribuir para a sistematização e a divulgação do conhecimento sobre o tema, até agora predominantemente esparso em peças processuais e acórdãos, além de fornecer importantes subsídios de elevada qualidade para as futuras decisões empresariais e jurisdicionais - órgãos administrativos e judiciais - a respeito da compensação tributária.” (Eduardo Maneira e Valter Lobato - Coordenadores da obra)

 

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