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Código Tributário Nacional Comentado


2008 - Láudio Camargo Fabretti - Atlas

Código: 9788522450459


De:
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PRODUTO SUJEITO A CONFIRMAÇÃO DE ESTOQUE

 
Mais informações sobre o livro:

8ª Edição 2008  
Saiba mais.
  • Autor
    Láudio Camargo Fabretti
  • Informações

    Área: Direito Tributário
    Formato: Brochura
    Páginas:
    320
    Edição:
    8ª Ed. - 2008
    ISBN:
    9788522450459
    Dimensões:
    24x17
    Peso:
    615 gr
    Editora:
    Atlas

  • Sinopse
    O objetivo desta obra é comentar cada um dos artigos do Código Tributário Nacional de forma didática, clara e concisa, com as alterações efetivadas pela Lei complementar nº 118/05, que adapta as normas do CTN à Lei de Falência (Lei nº 11.101/05). Nos artigos considerados fundamentais são feitas referências à Constituição Federal, além de citação de doutrina e jurisprudência recente, escolhidas entre dezenas de decisões, transcritas apenas aquelas que guardam relação com CF/88. Em capítulo à parte, denominado 'Novos tributos', são comentados os tributos criados posteriormente à edição do CTN, em 1966 (PIS, FGTS, IPVA, Cofins, CPMF, CSL etc.).

 

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