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A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo - Decadência e Prescrição Tributárias


2014 - José Hable

Código: 9788530950767


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PRODUTO SUJEITO A CONFIRMAÇÃO DE ESTOQUE

 
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4ª Edição revista, atualizada e ampliada  
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  • Autor
    JoséHable

    Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, desde 1995.
    Conselheiro e Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF. Mestre em Direito Internacional Econômico, pela Universidade Católica de Brasília – UCB (2010) e pós-graduado em Direito Tributário, com o título de especialista docente em Direito Tributário, pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, e Instituto de Cooperação e Assistência Técnica – ICAT (2000).
    Graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (1990); em Administração de Empresas, pela Faculdade Católica de Administração e Economia – FAE (1990) e em Direito, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB (1999).
    Professor de pós-graduação e graduação em Universidades e Faculdades de Direito (UNB, UFG, IDP, UCB, UPIS, UNICEUB, ICAT/AEUDF, UNIP), nas disciplinas de Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Processual Tributário, desde 2003. Ministra cursos de extensão e palestras de Direito Tributário.
    Coautor de diversos livros.
    E-mail: johable@gmail.com
    Site:  www.josehable.adv.br
  • Informações Gerais
    Area:Direito Tributário
    Formato: Brochura
    Páginas: 299
    Edição:4 ªEd. - 2014
    ISBN: 9788530950767
    Dimensões: 16 x 22
    Peso: 495 gr
    Editora: Método
  • Sinopse

    É motivo de entusiasmo acadêmico prefaciar a presente obra do eminente jurista e professor José Hable, sobre A extinção do Crédito Tributário por decurso de Prazo. Trata-se de um dos temas clássicos do Direito Tributário, e a sua complexidade deriva da redação dos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, frequentemente revisitada pela doutrina e, especialmente, reinterpretada pela jurisprudência.
    O que se busca no presente trabalho é delimitar com precisão os marcos temporais, em especial os termos iniciais dos prazos de contagem dos institutos da decadência e prescrição, formas extintivas do crédito tributário.
    O trabalho do Professor José Hable, agora editado pelo GEN | Grupo Editorial Nacional, na Editora Método, avança para a sua 4ª edição, de forma pragmática, mas sem olvidar da necessária profundidade dogmática.
    A visão do autor como funcionário da Administração Fazendária, ademais de professor da matéria, é privilegiada, eis que é Auditor-Fiscal e Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Governo do Distrito Federal (GDF).


    Ministro Luiz Fux

 

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