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Princípios Fundamentais do Processo Penal


2014 - Carlos Gustavo de Souza Miranda

Código: 9788538403807


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  • Autor


    Carlos Gustavo de Souza Miranda

    Juiz de Direito do Estado de São Paulo.

    Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Castilha la Mancha/Espanha.

    Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

  • Informações Gerais

    Área: Direito Proc.Penal
    Formato: Brochura
    Páginas: 296
    Edição: 1ª 2014
    ISBN: 9788538403807
    Dimensões: 13,5 x 21 cm
    Peso: 414 gr
    Editora: Del Rey

  • Sinopse

    O autor inicia a obra com a diferenciação entre regras e princípios para depois estudar os princípios basilares do Processo Penal: do Devido Processo Legal; do Devido Processo Penal; da Plenitude de Defesa; do Contraditório; do Estado de Inocência ou de Não Culpabilidade; da Não Autoincriminação; da Igualdade; do Dispositivo; da Verdade; dos Poderes Instrutórios do Magistrado;  do Juiz Natural; do Promotor Natural; da Duração Razoável do Processo; da Aplicação Imediata da Norma Processual Penal e o da Publicidade. Com o estudo dos princípios, acredita o autor, que é possível fomentar a reflexão acerca do sentido e alcance do direito Processual Penal, qual seu desiderato, a que ou a quem esse direito serve.

 

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