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O Direito à não autoincriminação no Processo Penal Contemporâneo


2012 - Wagner Marteleto Filho - Del Rey


Código: 9788538402589


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PRODUTO SUJEITO A CONFIRMAÇÃO DE ESTOQUE

 
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Del Rey

  
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  • Autor
    Wagner Marteleto Filho,
    Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
    Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1999, sendo, atualmente, Promotor de Justiça de Entrância special, exercendo as funções em Uberlândia/MG, em promotoria de justiça criminal.
    Especialista em Ciências Penais pela UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina/LFG).
    Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
    Professor  de Direito Processual Penal.
    Conferencista, tendo ministrado palestras em Universidades de Uberlândia e Região, na Ordem dos Advogados do Brasil, e em encontros da Associação Mineira do Ministério Público.
    Revisor ad-hoc da Revista de Jure, publicada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

  • Informações Gerais

    Área: Direito Penal
    Formato: Brochura
    Páginas: 272
    Edição: 2012
    ISBN: 9788538402589
    Dimensões: 15,5 x 22,5cm
    Peso: 279gr
    Editora: Del Rey

  • Sinopse
    A obra trata da evolução da garantia contra a autoincriminação e de sua situação no direito contemporâneo, enfocando seu conteúdo e as restrições que podem a ela ser impostas. O autor, promotor de justiça, professor e mestre em Direito, Wagner Marteleto Filho, examina o núcleo da garantia, consistente no direito ao silêncio, e seus reflexos nos interrogatórios formais, perante Autoridades Policiais, Judiciais e CPIs. Aborda as problemáticas da cooperação passiva (intervenções corporais para a coleta de material genético, para fins de exames de DNA), da cooperação ativa (Bafômetro, Reconstituição de Crimes, etc) e da cooperação inconsciente(interceptações telefônicas e ambientais, agentes infiltrados), com análise dodireito comparado e de julgados de Tribunais nacionais, estrangeiros e internacionais.

 

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