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Curso Prático de Direito Previdenciário

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Excelente

Características do Produto

Autores:

  • Ivan Kertzman

Origem: Nacional

Numero de Páginas: 702

Ano de Edição: 2012

Numero de Edição: 9

Encadernação: Brochura

Ano de Publicação: 2012

Lombada: 3

Sinopse

283 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas. - Sinopse de todo o conteúdo abordado em cada um dos capítulos - Roteiro de estudos para os principais concursos públicos Conforme: Portaria Interministerial MPS/MF 2, de 06/012012 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social RPS Lei 12.546, de 14/12/2011 Cria a substituição das contribuições pre videnciárias patronais para alguns setores LC 139, de /11/2011 Alterou os limites de enquadramento das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional e do Microempresário individual MEI Lei 12.513, de 26//2011 Alterou os critérios para isenção de contri buição previdenciária dos planos educacionais das empresas Lei 12.506, de 11//2011 Alterou o prazo do aviso prévio Lei 12.470, de 31/08/2011 Alterou a Lei Orgânica da Assistência Social e reduziu a alíquota de contribuição do MEI e das donas de c asa Lei 12.435, de 06/07/2011 Alterou a Lei Orgânica da Assistência Social Lei 12.424, de 16/06/2011 Incluiu nova hipótese de dispensa de Certidão Negativa de Débito Instrução Normativa INSS/PRES 51, de 04/02/2011 Alterou dispositivos da IN 45/ 20.
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