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Hierarquia das Normas no Direito Internacional


2013 - Cláudio Finkelstein - Saraiva

Código: 9788502208339


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PRODUTO SUJEITO A CONFIRMAÇÃO DE ESTOQUE

 
Mais informações sobre o livro:

  
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  • Autor
    Cláudio Finkelstein
  • Informações

    Área: Direito Internacional
    Formato: Brochura
    Páginas:336

    Edição:
    1ª Ed. - 2013
    ISBN:
    9788502208339
    Dimensões:
    24x17
    Peso:
    410 gr
    Editora:
    Saraiva

  • Sinopse
    Cláudio Finkelstein em 'Hierarquia das normas no Direito Internacional - jus cogens e metaconstitucionalismo' contribui com a fundamentação do movimento de 'constitucionalização do direito internacional', ou seja, a corrente que sistematiza as funções unificadoras do Direito Internacional conferindo a ele efetividade e alternativa pragmática para as relações internacionais. Assim, do mesmo modo que os tribunais de última instância podem pautar suas decisões em motivações políticas e econômicas, e não necessariamente na lei substantiva, válida e eficaz naquele Estado, este passa a adotar políticas públicas e legislação fundadas em necessidades econômicas, e não somente políticas de estado. Destaque-se a importância do jus cogens, normas inafastáveis que impõem determinadas condutas aos Estados.

 

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