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Ficha Limpa - E sua Aplicabilidade nos Tribunais Eleitorais


2012 - Arnaldo Silva Júnior e Rodrigo Ribeiro Pereira - Del Rey


Código: 9788538402367


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Comentários ás alterações promovidas pela Lei Complementar N.135/2010 após o Julgamento do Supremo Tribunal Federal

  
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  • Autores

    ARNALDO SILVA JÚNIOR

     Advogado formado pela Universidade Federal de Uberlândia, com especialização em Processo Civil pela mesma Universidade. Pós Graduado em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade Castilla La Mancha, em Toledo na Espanha. Cursou especialização em Contratação Pública através do CEDIPRE da Faculdade de Direito de Coimbra em Portugal. Foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. É Presidente do Instituto de Direito Público do Triângulo e Alto Paranaíba.Mestrando em Direito Público pela PUC Minas. É autor do livro “Dos Servidores Públicos Municipais”, pela Editora Del Rey, ano de 2009 e coordenador da obra“Limites de Atuação do Ministério Público", pela mesma editora, 2010.

    RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

    Advogado formado pelo Centro Universitário doTriângulo, com especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia, com Postgradoem Derechos y Garantias Fundamentales– Faculdade de Direito Castilla La Mancha – Espanha e Curso Avançado de Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.Coordenador da obra “Os limites de atuação do Ministério Público – A defesa nas Ações Civis Públicas” – 2010 – Del Rey Editora. Sócio fundador do Instituto de Direito Público do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Sócio do Escritório Ribeiro,Silva Advogados Associados, com atuação junto aos Tribunais de Justiça dos Estados, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.Coordenador da área de Direito Eleitoral do Escritório Ribeiro Silva Advogados Associados junto ao Tribunal Superior Eleitoral.



  • Informações Gerais

    Área: Direito Eleitoral
    Formato: Brochura
    Páginas: 184
    Edição:1ª - 2012
    ISBN: 9788538402367
    Dimensões:13 x 20 cm
    Peso: 215gr
    Editora:Del Rey

  • Sinopse
    O livro coordenadopelos advogados Arnaldo Silva Júnior e Rodrigo Ribeiro Pereira, é composto por17artigos fazem uma análise altamente crítica da decisão majoritária do STF,especialmente no que se refere aos aspectos constitucionais da Lei: a violaçãoà presunção de inocência, a irretroatividade dos efeitos da Lei a fatosocorridos antes de sua vigência e, ainda, ao abuso de poder de legislarconferido ao legislador infraconstitucional. Como afirma os coordenadores naapresentação afirma que a presente obra dedica-se a demonstrar que, “aocontrário do que se imagina, um lamentável período de insegurança jurídica estáapenas começando”.

 

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