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Curso de Direito Eleitoral - 8ª Edição


2016 - Edson Resende de Castro - Del Rey

Código: 9788538404521


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Mais informações sobre o livro:

Revista e atualizada de acordo com a Lei da Ficha limpa, com a lei n.13.165/2015 e com as resoluções do TSE para as Eleições de 2016 - Doutrina,Jurisprudência e Modelos de Peças Processuais  
Saiba mais.
  • Autor
    Edson Resende de Castro
  • Informações

    Área: Direito Eleitoral
    Formato: Brochura
    Páginas:
    Edição: 8ª - 2016
    ISBN: 9788538404521
    Dimensões: 15 x 22cm
    Editora:
    Del Rey

  • Sinopse

    Esta 8ª edição da obra do Dr. Edson Resende Castro, promotor eleitoral e professor,está atualizada de acordo com as Resoluções do TSE para as eleições de 2016, a Lei da Ficha Limpa e a Lei n.13.165/2015. Discorre sobre as regras da propaganda eleitoral, a disciplina da Internet e a definição de procedimento e prazo para a Representação dos artigos30-A, 41-A e 73, trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A “Lei da Ficha Limpa” foi minuciosamente estudada, inclusive no que diz respeito à sua constitucionalidade, já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto, às resoluções do TSE editadas correspondente,facilitando a pesquisa. Contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais.

 

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