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Defesas Eleitorais


2016 - Thélio Queiroz Farias e Roberto Jordão de Oliveira - Edijur

Código: 9788577541591


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  • Autores
    Thélio Queiroz Farias
    Roberto Jordão de Oliveira

  • Informações

    Área: Direito Eleitoral
    Formato: Capa Dura
    Páginas: 1040
    Edição:
    2ª Ed. - 2016
    ISBN:
    9788577541591
    Dimensões: 21x14
    Peso:
    1,850 gr
    Editora:
    Edijur

  • Sinopse
    A Defesa Eleitoral importa a partir do momento em que a Justiça possui o direito de impor penalidades pecuniárias e sanções políticas ao cidadão. Entre as penalidades destacamos a imposição de multas, obrigação de abstenção política, suspensão dos direitos políticos ou cassação. Qualquer decisão que advenha deste contencioso, exige um processo regular, com um juízo natural, para assegurar o direito de ampla defesa e do contraditório, para que o acusado possa se defender da maneira que parecer a mais adequada. Assim, esta obra têm por objetivo expor ao profissional do direito uma extensa gama de defesas técnicas, para que o leitor encontre respostas que assegure, a seu cliente, um direito de ação e de defesa adequada.

 

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