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Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral- Aspectos Teóricos e Práticos


2016 - Igor Pereira Pinheiro - Chiado Editora

Código: 9789895167913


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  • Autor
    Igor Pereira Pinheiro
  • Informações Gerais
    rea: Direito Eleitoral
    Formato: Brochura
    Páginas: 
    000
    Edição: 
    1ª Ed. - 2016
    ISBN: 
    9789895167913
    Dimensões:
     24x17 
    Peso: 
    200 gr
    Editora:Chiado
  • Sinopse
    Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral é uma obra direcionada àqueles que se interessam em conhecer todas as proibições (cíveis e criminais) impostas pela legislação brasileira (não só eleitoral) no intuito de coibir do uso da máquina pública em prol das candidaturas oficiais ou apoiadas pelos "donos do poder" de plantão (fato, infelizmente, ainda muito presente em nosso dia a dia). Partindo do texto frio da lei, o autor procurou, a partir de sua experiência como membro do Ministério Público Eleitoral engajado na luta contra à corrupção, esmiuçar todos os aspectos teóricos e práticos referentes às constantes práticas antidemocráticas de candidatos e agentes públicos que agem no intuito de obter o mandato popular a qualquer custo, ou melhor, à custa do uso da máquina pública. A despeito do caráter técnico, em que se inclui a análise da doutrina, jurisprudência de todos os Tribunais Eleitorais do país e da legislação completamente atualizada (incluindo o novo CPC e as Resoluções do TSE para as eleições de 2016), o livro não é voltado exclusivamente para os profissionais da área do Direito; ao contrário disso, espera-se que o livro tenha a acolhida de todos os cidadãos e candidatos que, cansados do "vale tudo eleitoral", queiram contribuir ativamente para a realização de uma eleição limpa. É, por assim dizer, um verdadeiro manual de fiscalização acessível a qualquer pessoa, independente do tipo de formação.

 

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