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Código Eleitoral Constituição Federal - Legislação


2016 - Luciana Nepomuceno

Código: 9788533937673


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Mais informações sobre o livro:

21ªEdição de 2016  
Saiba mais.
  • Autor
    Luciana Nepomuceno
  • Informações

    Área: Códigos
    Formato: Brochura
    Páginas: 26
    Edição: 21ª2016
    ISBN: 9788533937673
    Dimensões:16x 23 cm
    Peso:340 gr
    Editora: Rideel

  • Sinopse
    A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com atualizações de 2015.Destaques:- CE: atualizado pelas Leis nºs 13.105, 13.146 e 13.165, de 2015- Lei da Reforma Eleitoral: 13.165/2015- Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos: atualizadas pelas Leis nºs 13.107 e 13.165, de 2015- Resolução do TSE nº 23.396/2013, dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais- Resolução do TSE nº 23.417/2014, institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral- Novas Súmulas Vinculantes do STF- Novas Súmulas do STJ

 

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