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Desaposentadoria no Serviço Público


2015 - Rogério Vieira Santiago

Código: 9788538404316


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  • Autor
    Rogério Vieira Santiago
  • Informações

    Área: Direito do Trabalho
    Formato: Brochura
    Páginas: 224
    Edição:  - 2015
    ISBN: 9788538404316
    Dimensões:15,5 x 22,5 cm
    Peso: 393 gr
    Editora: Del Rey

  • Sinopse

    A iniciativa do autor parapublicar este novo livro, deriva do fato de que o tema “desaposentadoria”foi reconhe­cido como de “repercussão geral” pelo Supremo TribunalFederal (RE nº 661.256). O autor entende que o instituto impropriamente conhe­cidocomo “desaposentadoria” pode ser aplicado também aos beneficiários doRegime Próprio de Previdência Social (RPPS), não apenas para os fins descritosno “leading case”, mas para vários e vários outros fins, sem que oexercício deste direito coloque em risco a sanidade do regime.

 

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