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Situação Jurídica e Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso


2017 - Gustavo Oliveira Chalfun - Del Rey

Código: 9788538404859


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  • AUTOR
    Gustavo Oliveira Chalfun

    Advogado Militante.
    Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Sul de MG (FDSM).
    Pós graduado em Direito Processual pela PUC/MG.
    Assessor jurídico do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia ocupacional da Quarta Região (CREFITO4).
    Professor Universitário na Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA) e Professor licenciado na Faculdade Cenecista de Varginha (FACECA).
    Palestrante da Escola Superior de Advocacia - ESA/MG.
    Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais - OAB/MG, exercendo a presidência da Comissão de Exame de Ordem e Primeira Câmara, mandato 2016/2018.
    Presidente da OAB, Subseção de Varginha, MG, mandatos 2007/2009 e 2010/2012.
    Conselheiro Estadual e Diretor do Departamento de apoio às subseções da OAB/MG, mandato 2013/2015.
    Membro e Secretário Geral da Comissão Nacional de defesa do Consumidor, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mandato 2016/2018.


  • INFORMAÇÕES GERAIS
    Área: Direito do Consumidor
    Formato: Brochura
    Páginas:114
    Edição:
    Ano: 2017
    ISBN: 9788538404859
    Dimensões: 15,5x22,5
    Peso: 200 gr
    Editora: Del Rey
  • SINOPSE

    O Direito do Consumidor remonta ao século passado, no que concerne à proteção reconhecida no cenário mundial. O ordenamento jurídico pátrio contempla a existência de alguns microssistemas, a exemplo do Direito do Consumidor e do Direito do Idoso, sendo ambos os instrumentos meios de proteção específica a indivíduos em condições que suplicam por proteção especial, reconhecida a necessidade de algum modo por uma norma em plano maior, que quanto aos assuntos em comento se assentam na Constituição Federal. Na esfera consumerista, confere-se destaque ao Código de Defesa do Consumidor, enquanto na abordagem dos direitos da terceira idade, tem-se o Estatuto do Idoso. O aumento da população idosa no Brasil e consequente participação dos mesmos no mercado de consumo deflagra a constatação de que o mesmo se revele uma espécie diferenciada de consumidor, em que se observa a acentuação da vulnerabilidade que é comum àquele. Por esta razão, compreende o presente livro pela necessidade de analisar acerca de existência ou não de interface entre os mencionados microssistemas, o que constata inexistir, justificando a promoção de uma atividade diferenciada em prol de tal indivíduo, nominado consumidor idoso. Não se limitando a providências legais, constata-se, também por meio do exame de doutrina e jurisprudência que determinados mecanismos são invocados como meio de se alargar a proteção ao consumidor hipervulnerável. Ao se percorrer a atuação do judiciário, alcança-se uma atividade inovadora, pela qual se realiza uma releitura do direito do consumidor à ótica de sua nova condição, a de consumidor idoso.

 

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