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Teoria Geral do Direito Público - Institutos Jurídicos Fundamentais sob a Perspectiva do Estado de Direito Democrático


2013 - Fernando Horta Tavares - Del Rey

Código: 9788538403081


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  • Coordenador
    Fernando Horta Tavares,

    Pós-Doutoramento em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Instituição em que é Professor da Graduação e da Pós-Graduação. Bacharel em Direito pelaUniversidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Licenciado em História pela Universidade Católica de Minas Gerais (UCMG). Presidente do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo (Registro CNPq). Advogado.

    Autores:

    Simone Letícia Severo e Sousa / Fernando Horta Tavares / Rubens José dos Santos / Kildare Gonçalves Carvalho / Gustavo Luiz de Matos Xavier / Marco Antonio de Santana /Mário Miranda de Oliveira / Meire Aparecida Furbino Marques / Patrícia Brandão Paoliello / Raphael David Duarte Mariano / Romeu Thomé / Sérgio Augusto Veloso Brasil / Ângela de Lourdes Rodrigues

     

  • Informações Gerais

    Área: DireitoConstitucional
    Formato:Brochura
    Páginas: 362
    Edição:2013
    ISBN:9788538403081
    Dimensões:15,5x22,5
    Peso: 534gr
    Editora:Del rey

  • Sinopse

    O livro coordenado pelo Prof. Fernando Horta Tavares, reúne artigos de13 autores entre eles professores, advogados e profissionais do direito. A obra, nas palavras do coordenador, “pretende se alinhar à normatividade estatuída pelo que se denominará Princípios Constitucionais Estruturantes do Contemporâneo Direito Público,entre os quais se destacam o Devido Processo, a Legalidade, a Publicidade, a Isonomia e as técnicas de Ponderação entre Princípios, todos edificados com a finalidade de garantir os direitos dos particulares diante do poder estatal em forma de direitos fundamentais”.

 

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