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Limites Constitucionais Á Glosa de Créditos de Icms Em Um Cenário de Guerra Fiscal

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CaracterÍsticas do Produto

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Sinopse

Esta obra avalia a constitucionalidade dos normativos editados por alguns estados para subsidiar a prática da glosa de créditos do ICMS, apropriado pelos contribuintes que adquirem mercadorias em outras unidades federativas, com benefícios fiscais co ncedidos à revelia do Confaz. A autora analisa o perfil jurídico do ICMS e examina as causas e efeitos da guerra fiscal para atingir o cerne de toda a problemática - a glosa de créditos de ICMS. Abre a reflexão sobre a necessidade e possibilidade d e uma reforma estrutural no subsistema do ICMS como alternativa para coibição dos conflitos interjurisdicionais.
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