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Direito Constitucional em Homenagem a Jorge Miranda


2011 - Helena Telino Neves Godinho, Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza - Del Rey


Código: 9788538401636


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Direito Constitucional

  
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  • Autor

    COORDENADORES


    Helena Telino Neves Godinho é Advogada; Bióloga; Professora Universitária. Mestre em Direito do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Direito Público pela ANAMAGES - Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Possui diversas publicacões e realiza treinamentos e palestras, sobretudo nas áreas de Direito Constitucional, Direito Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e Responsabilidade Social.


    Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza é Professor convidado da Faculdade de Direito "Milton Campos" e da Escola Judicial "Desembargador Edésio Fernandes", do TJMG.

    Fez cursos de especialização no Centro de Estudos Judiciários de Portugal (Formação de Magistrados), na Universidade de Évora (Ciência Política) e na Universidade de Lisboa (Direito Constitucional), onde foi aluno do Professor Jorge Miranda.

    Integra a Academia Mineira de Letras, a Academia Mineira de Letras Jurídicas, A Academia Mineira de Direito Militar e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais, de cuja revista é diretor.

    É oficial da Ordem do Infante Dom Henrique, de Portugal.


    AUTORES


    Adriano Marteleto Godinho

    Antonio Marcos Nohmi

    Carla Amado Gomes

    Carlos Rátis

    Carolina Cardoso Guimarães Lisboa

    Christiana N. Renault de Almeida

    Cyntia Carneiro Lafetá

    Eurico Bitencourt Neto

    Fernando Loureiro Bastos

    Francisco Paes Marques

    Helena Telino Neves Godinho

    Luísa Cristina Pinto e Netto

    Luís P. Pereira Coutinho

    Maria Elizabeth G. Teixeira Rocha

    Maria Inês Chaves de Andrade

    Patrícia Henriques Ribeiro

    Priscilla Nascimento Ramos Rátis

    Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza

    Tiago Antunes


  • Informações Gerais

    Área: Direito Constitucional
    Formato: Brochura
    Páginas: 494
    Edição: 1ª - 2011
    ISBN: 9788538401636
    Dimensões:15 x 22,5 cm
    Peso: 690gr
    Editora:Del Rey

  • Sinopse

    Constituição Democrática

    "A futura Constituição Política Portuguesa deverá ser, primeiro que tudo, democrática. Proveniente do exercício do poder constituinte pelo povo, deverá garantir ao povo todo - isto é, a todos os cidadãos e aos cidadãos de todas as condições - uma participação doravante efetiva na condução dos destinos coletivos". (1974)


    Legalidade e Legitimidade

    "Todas as formas de governo assentam numa determinada justificação. Pretendem fundamentar-se, legitimar-se em certo princípio. Para lá da legalidade - ou conformidade com o próprio Direito Positivo que criam - para se radicarem e durarem, precisam de legitimidade - ou conformidade com critérios, objetivos, valores aceitos na comunidade." (1996)


    Direito Comparado

    "Hoje, o jurista deve ter capacidade, em relação ao Direito estrangeiro. É importante que ele conheça bem Direito Comparado. Pelo menos, compreender as diferenças entre os países." (2001)


    Direito Constitucional

    "Não é tão pouco por acaso que a Ciência do Direito Constitucional emergia em Portugal, no Brasil até há pouco tempo, tão embrionária. Se ela não era muito cultivada, isso devia-se também ao constitucionalismo ter andado, em ambos os países, aos saltos, ter passado por largos túneis e ter havido até momentos de involução, com a consequente falta de instituições consolidadas".


    O Princípio da Igualdade

    "O princípio da igualdade de todos os seres humanos, assim no tocante à condição civil (isto é, ao tratamento das relações de uns com os outros) como no tocante à condição política (isto é, à participação direta ou indireta no governo do Estado), deve ser tido por um dos dois ou três pilares fundamentais da civilização moderna." (2006)


    Jorge Miranda















 

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