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Separação, Divórcio e Inventário por via administrativa - 4ª Edição, revista, atualizada e ampliada


2012 - Maria Luiza Póvoa Cruz - Del Rey


Código: 9788538402060


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Mais informações sobre o livro:

Implicações das Alterações no CPC promovidas pela Lei 11.441/2007

  
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  • Autor

    Maria Luiza Póvoa Cruz é Advogada. Magistrada Aposentada. Professora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás - ESMEG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família -IBDFam. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFam-GO. Membro Efetivo da Academia Goiana de Direito - ACAD - Cadeira 47. Sócia fundadora do escritório de advocacia Maria Luiza Póvoa Cruz e Advogados Associados.

  • Informações Gerais

    Área: Direito Civil
    Formato: Brochura
    Páginas: 174
    Edição: 4ª - 2012
    ISBN: 9788538402060
    Dimensões:13,5 x 21 cm
    Peso: 233gr
    Editora:Del Rey

  • Temário

    Lavratura dos atos notariais de que trata a Lei II.441/2007


    Direitos contemplados na partilha


    Honorários advocatícios


    Recolhimento dos tributos


    Negativa de lavrar a escritura de separação e divórcio e de inventário


    Escrituras de inventários, separações consensuais e divórcios consensuais celebrados nos consulados brasileiros


    O novo Direito de Família


    Corregedoria Geral da Justiça


    Separação e divórcio


    Da separação judicial


    Da separação de corpos, medida "sui generis"


    Do divórcio


    Dissolução da união estável pela via administrativa


    Da dissolução da união entre pessoas do mesmo sexo (homoafetiva)


    Alimentos


    Regime de bens


    Ordem da vocação hereditária


    Do companheiro


    Cessão de direitos hereditários e venda dos bens da herança (artigos I.793 a I.795 do Código Civil)


    Renúncia ou repúdio da herança


    Renuncia à meação


    Direito real de habitação do cônjuge e do companheiro


    Direito real de usufruto


    Adiantamento de legítima e colação


    Direito de representação


    Do inventário


    Inventário negatório


    Da partilha


    Adjudicação


    Procedimento administrativo por meio da escritura pública: uma faculdade ou uma imposição legal?


    Considerações finais acerca da Lei II.44I, de 04 de janeiro de 2007.





 

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