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Outorga Conjugal no Aval - Uma Análise no Plano de Eficácia


2012 - Sílvia Ferreira Persechini Mattos - Del Rey


Código: 9788538402633


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  • Autora
    Sílvia Ferreira Persechini Mattos,

    Mestre em direito empresarial pelaFDMC.
    Membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG.
    Advogada-sócia do Homero Costa Advogados.



  • Informações Gerais

    Área: Direito Civil
    Formato: Brochura
    Páginas: 9788538402633
    Edição: - 2012
    ISBN: 9788538402633
    Dimensões: 17 x 24 cm
    Peso: 314 gr
    Editora: Del Rey

  • Sinopse
    A obra da advogada e mestre em Direito Empresarial, Silvia Persechini Mattos, tem, como objetivo fundamental, analisar a introdução do art. 1.647, inciso III, do Código Civil no contexto da Teoria dos Títulos de Crédito, que prima pelo dinamismo e pela simplicidade da circulação desses documentos. Procura esclarecer as consequências do aval dadosem a exigida outorga conjugal e a aplicabilidade ou não dessa exigência legislativa aos títulos de crédito regulados pelas leis especiais, ou seja, a possibilidade ou não de se anular o aval dado nesses documentos sem a outorga conjugal (art. 1.649 do CC).

 

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