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Dano Moral Coletivo: Sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais

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CaracterÍsticas do Produto

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Sinopse

O autor trata das diversas questões necessárias para a compreensão do Dano Moral, especialmente do Dano Moral Coletivo, na Responsabilidade Civil Contemporânea. Aborda a constitucionalização do Direito Civil os Danos reparáveis o Dano Moral Coletiv o e a reparação do Dano Moral Coletivo, enfrentado o problema recorrente no estudo do dano moral, as funções da reparação. Verifica que o instituto da punitive damages deve ser rejeitado, pois, dentre de outros motivos, é incompatível com o nosso sis tema de responsabilidade civil com a pretensa função punitiva
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