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Tópicos de Direito Municipal Vol 1


2014 - Mary Ane Anunciação Ianque,Rafael Santiago Costa, Sérgio Santos Rodrigues e Thiago Lage

Código: 9788538403326


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  • Autor

    Mary Ane Anunciação Ianque,

    Advogada.

    Coautora do livro “Curso Prático de Direito Administrativo”, Capítulo “Agências Reguladoras”. Coordenação Professor – Carlos Pinto Coelho Motta. 3a. edição, Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2011.

    Foi Gerente de Apoio ao Controle Interno da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte/MG.

    Foi Assessora Jurídica da Controladoria-Geral do Município de Contagem/MG.

    Rafael Santiago Costa,

    Advogado.

    Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas (Universidade Federal do Amapá).

    Pós-graduando em Advocacia Pública (IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático).

    Sérgio Santos Rodrigues,

    Advogado.

    Mestre em Direito (Faculdade de Direito Milton Campos/MG).

    Conselheiro Seccional da OAB/MG.

    Thiago Lage,

    Advogado.

    Professor universitário.

    Mestre em Direito (UFMG).

    Procurador Chefe da Fazenda de Contagem/MG.

    Membro titular do Conselho Administrativo de Recursos Tributários de Belo Horizonte.

  • Informações Gerais

    Área: Direito Administrativo
    Formato:Brochura
    Páginas: 169
    Edição: 2014
    ISBN:97885384403326
    Dimensões:15,5x 22,5
    Peso: 169 gr
    Editora:Del Rey

  • Sinopse

    A obra reúne artigos de quatro advogados atuantes na área, que abordam os temas:  Judicialização da saúde e orçamento público municipal; Lei de acesso à informação no âmbito municipal;Saneamento básico; Competência legislativa municipal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Legalidade da contratação de escritórios de advocacia em âmbito municipal pelo procedimento de inexigibilidade de licitação; Conflitos de competência entre Estados e Municípios: a incidência do ISS na “industrialização por encomenda”; e Arrecadação municipal efetiva. O livro é o primeiro volume de uma coleção que reunirá artigos sobre temas controversos e atuais na esfera do Direito Municipal.

 

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