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Princípio da Moralidade Administrativa


2017 - Marcus Vinicius Ribeiro Cunha - Del Rey

Código: 9788538404934


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  • AUTOR
    Marcus Vinicius Ribeiro Cunha

    Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, integrante do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de Minas Gerais). Especialista em Ciências Criminais. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

  • INFORMAÇÕES GERAIS
    Área: Direito Administrativo         
    Formato: Brochura
    Páginas: 124
    Edição:
    ANO: 2017
    ISBN: 9788538404934
    Dimensões: 15,0x23,5 cm
    Peso: 225 gramas
    Editora: Del Rey
  • SINOPSE

    (...) o estudo do autor sinaliza, de plano, para a necessidade de se demonstrar a intencionalidade da conduta do agente público implicado, devendo o aplicador da norma sancionadora, em concreto, pautar-se em harmonia com o vetor da razoabilidade, máxime nas suas acepções de ponderação e de equidade. Sempre atenta à realidade cincundante, a obra, em epílogo, envereda por boa didática ao veicular exemplos hipotéticos que podem, sim, ocorrer no cotidiano de pequenos Municípios, indicando adequados desates exegéticos para cada um dos casos formulados. Em suma, teoria e prática pensadas em conjunto, potencializando a efetiva utilidade do trabalho para todos aqueles operadores que se ocupam desse importante segmento do direito público.

    Concluindo, pois, essa abreviadíssima remissão ao denso estudo em comento, bem se pode atestar a oportunidade e a pertinência temática do labor que nos vem oferecido pelo Dr. Marcus Vinicius, cujo pesquisador, para além de apresentar rico aporte teórico-doutrinário sobre o título investigado, apresenta-se, mais, em propor segura balizas para a difícil tarefa de materializar justas respostas para condutas de agentes públicos que aviltem o axioma da moralidade administrativa".


    Do prefácio de Sérgio Kukina - Ministro do STJ

 

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