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Pareceres em Direito Aeronáutico

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CaracterÍsticas do Produto

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Sinopse

Aobra do atuante advogado Ricardo Alvarenga, reúne pareceres que tratam demaneira prática e objetiva sobre temas do Direito Aeronáutico. O autor abordaquestões como: implicaçõesfiscais e contábeis inerentes aos contratos de arrendamento internacional deaeronaves inobservância de recomendações da Organização Internacional deAviação Civil em prol da segurança das operações aéreas em aeroporto construção de aeroporto com o escopo de se usufruir de benefícios legais questionamentos de ordens tribu tária e aeroportuária revisão judicial decontrato em face do desvalorização de moeda estrangeira e responsabilidadeindenizatória decorrente de operações aéreas remessa de valores a título dealuguel de aeronaves para o exterior dentre outros temas. Os pareceres contémcitações legais, doutrinárias e jurisprudenciais. A obra é instrumento degrande importância a todos que militam no Direito Aeronáutico.
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