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O Direito de Construir na Perspectiva Urbanístico-Constitucional


2013 - Claudia do Amaral Furquim - Del Rey


Código: 9788538402749


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  • Autor

    Claudiado Amaral Furquim

  • Informações Gerais

    Área: Direito Administrativo
    Formato: Brochura
    Páginas: 144
    Edição: 2013
    ISBN: 9788538402749
    Dimensões: 15,5 x 22 cm
    Peso: 235 gr
    Editora: Del Rey

  • Sinopse

    A obra da Procuradora do Distro Federal, mestre em Direito e master e doutoranda em Direito Público pela Universidad Complutense de Madrid, Claudia do Amaral Furquim, tem como objetivo, lançar luzes para o debate, entre o direito de construir e o direito de propriedade, que é imprescindível em um contexto jurídico inspirado pela função social da propriedade, pela sustentabilidade e pelo compromisso com as futuras gerações. “Demonstra ser insustentável a classificação das normas urbanísticas como mera restrição ou limitação ao direito de propriedade, uma vez que, em suas próprias palavras, mais do que acomodar interesses privados, é preciso planejar a cidade de forma integral, fazendo prevalecer o interesse coletivo”, nas palavras do prefaciador da obra, Dr. Victor Carvalho Pinto.

     

 

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