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Lei do Tombamento Comentada


2014 - Marcos Paulo de Souza Miranda

Código: 9788538403661


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PRODUTO SUJEITO A CONFIRMAÇÃO DE ESTOQUE

 
Mais informações sobre o livro:

Doutrina,Jurisprudência e Normas Complementares  
Saiba mais.
  • Autor
    Marcos Paulo de Souza Miranda
  • Informações Gerais

    Área: Direito Administrativo
    Formato: Brochura
    Páginas: 284
    Edição: 2014
    ISBN: 9788538403661
    Dimensões:16 x 22 cm
    Peso: 438gr
    Editora:Del Rey

  • Sinopse

    O autor Marcos Paulo de Souza Miranda,procurador estadual, atuante na defesa do patrimônio cultural e meio ambiente,analisa doutrinariamente, mediante comentários sucintos, cada um dos artigos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que “Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional” e, em especial, disciplina o instituto do tombamento. A obra conta com índice remissivo a artigos.

 

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