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Comentários á Lei de Acesso á Informação - Lei nº 12.527/2011 - 2ª edição


2015 - Juliano Heinen

Código: 9788545000471


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PRODUTO SUJEITO A CONFIRMAÇÃO DE ESTOQUE

 
Mais informações sobre o livro:

2ª Edição de 2015  
Saiba mais.
  • Autor
    Juliano Heinen
  • Informações Gerais

    Área: Direito Administrativo
    Formato: Brochura
    Páginas:
    321
    Edição:
    2ª Ed. - 2015
    ISBN:
    9788545000471
    Dimensões:
    21,5x14,5
    Peso:
    0,230 gr
    Editora:
    Forum

  • Sinopse

    Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica “lei viva”, no sentido mais pragmático da expressão, porque atinge toda a sociedade, independentemente do gênero, do padrão econômico, da função desempenhada, de ser ou não eleitor etc.


    A lei de acesso é muito mais do que um dos tantos mecanismos que garantem efetividade ao princípio constitucional da transparência, porque alcança ao cidadão muito mais que o simples conhecimento dos dados depositados em arquivos públicos. Permite que o poder, agora “desnudo”, possa ser controlado pelo indivíduo comum, destinatário das políticas públicas. Logo, não se pode mais imaginar uma Administração sem transparência, característica esta que traduz a essência do princípio democrático.


    Na obra que se apresenta, procurou-se justamente abordar o “espírito da Lei nº 12.527/11”, em uma interpretação abrangente dos antecedentes e do contexto normativo e social em que está inserida. Aliado a isto, este autor procurou enfrentar lógica e sistematicamente os pontos mais candentes que já provocam debates, apesar de se ter uma vigência prematura da referida legislação. Com esta obra, pretende-se trazer a público uma radiografia da Lei de Acesso à Informação. Apesar da certeza de que será a realidade, o cotidiano, a vivência que (des)escreverá o sucesso deste diploma normativo. Será a dinâmica da vida, com suas idiossincrasias, suas (in) compreensões e seus (des)acertos que pautará a aplicação da Lei nº 12.527/11.

 

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